Boa tarde, 23 de Fevereiro de 2019




Advogado Guto Rodrigues Tanajura é nomeado Delegado da 21ª Subseção da OAB

Quinta - 14/02/2019 - 08h00
Foto: Reprodução

Através da Portaria nº 05, de 25 de janeiro de 2019, o advogado Guto Rodrigues Tanajura foi nomeado pelo Presidente da OAB/Brumado, Kléber Lima Dias, ao cargo de Delegado da 21ª Subseção da OAB/BA na Comarca de Livramento de Nossa Senhora. Dr. Guto, que já foi membro da Comissão de Prerrogativas da OAB, já nomeou Subdelegados para atuarem nos municípios de Livramento, Dr. Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, Rio de Contas, Dr. Edimundo Ramos de Albuquerque, Jussiape, Rael Anunciação dos Santos e Dom Basílio, Tiago Pereira de Oliveira.

MP-BA apura irregularidades nas placas Mercosul

Quinta - 14/02/2019 - 07h30
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma nova investigação contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por supostas irregularidades no processo de implantação das placas com padrão Mercosul. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio*, a apuração, que está novamente sob responsabilidade da promotora Rita Tourinho, aponta o cadastramento de empresas estampadoras das novas placas. Segundo o MP-BA, existem indícios fortes de violação na condução de processos de cadastramento. Ainda conforme o levantamento da coluna, com este novo inquérito, já são pelo menos dez investigações abertas pelo MP para apurar irregularidades no Detran.

Livramento: Homem acusado de homicídio é absolvido em júri popular

Quinta - 14/02/2019 - 07h00
Foto: Reprodução | Rádio 88FM

Na última terça-feira (14), aconteceu no salão do Juri do Fórum Elemar Klinger Spinola, em Livramento de Nossa Senhora, um júri popular, relativo a um processo, em que o fato ocorreu em 2012, na cidade de Rio de Contas, envolvendo a morte de Geovane Luz de Jesus. O júri aconteceu em Livramento porque a Comarca da cidade de Rio de Contas foi desativada. A equipe do Jornal da 88 entrevistou o Juiz João Lemos Rodrigues que deu detalhes sobre o teor da sessão. (Ouça no áudio abaixo) 

Assembleia Legislativa da Bahia revoga concurso público

Quinta - 14/02/2019 - 06h30
Foto: Divulgação

O presidente Nelson Leal (PP) cancelou na tarde desta quarta-feira (13), o concurso público lançado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em edital de outubro do ano passado. O certame estava sob apreciação judicial, sem perspectiva de solução imediata, em virtude da suspensão determinada pela desembargadora Sílvia Zarif. O Ato 5.826/19, assinado por Nelson Leal, que será publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (14), em essência revoga o edital número 001 de 26.10 de 2018, pois não obtiveram êxito as medidas judiciais interpostas visando a reversão da decisão da magistrada. Ato anterior do então presidente Angelo Coronel (agora senador da República), publicado no DO do dia 30 de novembro do ano passado já havia suspendido o concurso “até ulterior deliberação”, pois no dia 9 daquele mês, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negara recurso da Casa para viabilização a realização do certame. Considerando que a indefinição resultante vinha gerando incertezas e questionamentos para a administração da Alba – bem como para os candidatos inscritos –, a revogação do concurso se impôs como a solução adequada para as partes envolvidas e o interesse público, explicou o chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Graciliano Bonfim. “A decisão está expressa no Parágrafo 1º do ato 5.826/2019”, completou. O parágrafo seguinte, continuou, trata da devolução das taxas pagas pelos candidatos que chegaram a formalizar suas inscrições, sendo determinado aos órgãos competentes da Alba que desenvolvam as gestões necessárias junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição contratada para elaborar e aplicar o concurso, no sentido de proceder a imediata devolução dos valores correspondentes – aludida taxa de inscrição aos inscritos –, nos termos da proposta apresentada por esta instituição e do contrato dela resultante. A previsão inicial era de realização das provas no dia 16 de dezembro de 2018, para o preenchimento de 123 vagas, sendo que o valor da taxa de inscrição foi fixado em R$77,00 e R$66,00 para vagas de cargos efetivos de nível superior e médio, respectivamente, com vencimentos, também respectivamente de R$ 4.872,61 e 4.118,67.

TCM aprova contas do Prefeito de Tanhaçu mas recebe multa de R$12 mil

Quinta - 14/02/2019 - 06h00
Foto: Arquivo - Bahia Verdade

O Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a dois, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Tanhaçu, da responsabilidade de Jorge Teixeira da Rocha, relativas ao exercício de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (13/02). O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, aplicou multa de R$12 mil pelas irregularidades praticadas pelo gestor, especialmente aquelas encontradas durante o exame de processos licitatórios. O prefeito também foi punido, pelo voto da maioria dos conselheiros, com outra multa, no valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais por não ter reduzido os gastos com pessoal. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas e – por sugestão do Ministério Público de Contas – envio do parecer ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa diante das irregularidades encontradas em processos licitatórios. O voto divergente foi acompanhando apenas pelo conselheiro Fernando Vita. Os demais – conselheiros José Alfredo Dias, Raimundo Moreira e Mário Negromonte – seguiram o voto do relator, por entender que as irregularidades não eram graves o suficientes para justificar a punição com a rejeição das contas.

Proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 62 para homens e 57 para mulheres em 2022

Quarta - 13/02/2019 - 09h00
Foto: Bahia Verdade

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai incluir no texto da reforma da Previdência a propostas de idade mínima de 62 anos para homens e 57 para as mulheres. Esta é a opção preferida do presidente Jair Bolsonaro. As informações são da Coluna do Valdo Cruz, no G1. De acordo com os formuladores da reforma, a idade mínima constaria na regra de transição que pode ser de 10, 15 ou 20 anos, o que significa que, ao final do mandato de Bolsonaro, as mulheres poderiam se aposentar aos 57 anos e homens, aos 62. A regra, entretanto, teria sequência após 2022. Ao final da regra de transição, a equipe da economia deseja que a idade mínima fosse de 65 para homens e mulheres. Já o presidente defende uma idade diferente de aposentadoria, na qual as mulheres deixariam de trabalhar mais cedo.

Idoso de 67 anos morre após casa pegar fogo em Jaguaquara

Quarta - 13/02/2019 - 08h30
Foto: Blog Marcos Frahm

Um incêndio destruiu a área interna de uma casa na Rua Guilherme Silva Filho, no bairro Muritiba, em Jaguaquara, e provocou a morte de um homem de 67 anos na manhã deste domingo (10). Três pessoas moravam na residência, mas no momento do incêndio, por volta das 07h, apenas o idoso Antônio Oliveira estava no imóvel. Vizinhos perceberam a fumaça e acionaram uma equipe do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Jequié, além de um carro-pipa da cidade, mas quando os socorristas chegaram ao local para debelar as chamas o homem já estava sem sinais vitais.

Foto: Blog Marcos Frahm

Segundo informações do Blog Marcos Frahm, as chamas destruíram móveis e eletrodomésticos, causando a perda total dos bens dos moradores. Antônio residia com um irmão e uma cunhada, que já foram informados sobre o ocorrido. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica esteve no local e providenciou o encaminhamento do corpo para o Instituto Médico Legal. De acordo com a polícia, a vítima inalou muita fumaça produzida pelo fogo e pode ter falecido por asfixia, mas o laudo pericial sobre as causas da morte e do incêndio ainda não foi concluído.

STF deve julgar hoje ação para criminalizar homofobia

Quarta - 13/02/2019 - 08h00
Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pela discriminação contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou transgêneros). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação tem relatoria do ministro Celso de Mello. Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. “Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação. Em outra ação, um mandado de injunção que será analisado em conjunto com a do PPS, a ABGLT pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia. A ideia é que os ministros definam se o STF pode criar regras temporárias para punir agressões motivadas por homofobia até que o Congresso Nacional vote um projeto sobre o tema. A tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos que envolvem agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

Carnaval de Rio de Contas: 2º lote de ingressos da Choppada Vip 360° está à venda

Quarta - 13/02/2019 - 07h30

Acontecerá no dia 03 de março, na Arena Prime, durante o Carnaval de Rio de Contas, a Choppada Vip 360°, que terá as seguintes atrações: Banda Lordão, Boyzinho o Rei da Bregadeira, Boteco das Amigas e a Dj Érika Luz. A Choppada 360° está sendo a festa mais aguardada do carnaval, um evento totalmente dinâmico, com All Inclusive e muita modernidade. Na praça de alimentação contará com Churrasco, Sushi Mini Pizza e Acarajé. Na área das bebidas open bar: Cerveja, Vodka, Catuaba, Caipiroska, água e refrigerante. A Choppada 360° está sendo idealizada com uma produção de qualidade para oferecer o que há de melhor para os foliões que irão participar do evento. Vale ressaltar que a Choppada Vip 360º, acontecerá dentro do circuito do carnaval. Adquira seu ingresso, o 2º lote já está à venda com preço promocional de R$ 120. Realização: Ney Eventos e Mistureba.

Mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia recebe visita de diretores da Bahia Mineração

Quarta - 13/02/2019 - 07h00
Foto: Divulgação | ALBA

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (12) a diretoria da Bahia Mineração (Bamin), que apresentou os avanços do Projeto Pedra de Ferro, em implantação nos municípios de Caetité e Pindaí, na região da Serra Geral. O empreendimento, que se propõe a ser uma das mineradoras mais modernas do mundo, pretende produzir 18 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, fazendo da Bahia o terceiro maior produtor de minério de ferro do Brasil. Além dos componentes da Mesa, estiveram presentes líderes e vice-líderes de bancadas e partidos, totalizando 28 deputados. Na ocasião, os executivos apresentaram o projeto da barragem de rejeitos da mina, a ser construída em Caetité. “O Pedra de Ferro é um importante projeto para o desenvolvimento da Bahia, principalmente para o Sudoeste baiano, que ainda envolve a construção da Ferrovia Oeste-Leste e o Porto Sul, em Ilhéus”, disse o presidente Nelson Leal. Ele explicou que “a diretoria da Bamin veio apresentar o seu projeto de barragem para rejeitos, que é diferente das que foram construídas em Minas Gerais, sobretudo a de Mariana, que se rompeu em 2015; e a de Brumadinho, este ano. Foi muito boa a iniciativa, porque é um tema que está na ordem do dia da Assembleia”, avaliou, ressaltando que “precisamos de desenvolvimento, mas, sobretudo, precisamos de garantir a vida”. A reunião, que se realizou no Salão Nobre da Casa, “teve por objetivo esclarecer sobre a implantação do projeto integrado da mina de ferro, em Caetité, do Porto Sul e da Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto (antiga Fiol)”, explicou Ivana Bastos, segunda vice-presidente da ALBA e proponente do encontro com a mineradora. Os executivos da Bamin, empresa do grupo Eurasian Resources Group, apresentaram o projeto da barragem, que é de alteamento a jusante, diferente das barragens mineiras que romperam, construídas a montante. “Ao contrário do alteamento a montante, o processo a jusante é feito para fora e para baixo do barramento. Exige mais material para construção da nova parede de contenção”, explicou Alexandre Aigner, diretor financeiro da Bamin. Ele disse que o material para altear a barragem a montante é depositado em cima do próprio rejeito sedimentado, o que reduz o custo da estrutura, enquanto a barragem a jusante é mais segura e mais resistente às atividades sismológicas. “A empresa tem se preparado para atender a todas as exigências ambientais e de segurança do estado”, ressaltou. Participaram da reunião os deputados: Aderbal Caldas (PP), Alex Lima (PSB), Antonio Henrique Jr. (PP), Diego Coronel (PSD), Eduardo Salles (PP), Euclides Fernandes (PDT), Fabíola Mansur (PSB), Fabrício Falcão (PCdoB), Ivana Bastos (PSD), José de Arimateia (PRB), Júnior Muniz (PP), Jurailton Santos (PRB), Luciano Simões Filho (DEM), Marcelino Galo Lula (PT), Maria del Carmen Lula (PT), Niltinho (PP), Pastor Tom (Patriota), Paulo Câmara (PSDB), Rosemberg Pinto Lula (PT), Sandro Régis (DEM), Soldado Prisco (PSC), Talita Oliveira (PSL), Tiago Correia (PSDB), Tom Araújo (DEM), Vitor Bonfim (PR), Zé Cocá (PP) e Zó (PC do B).

PP quer emplacar Luiz Augusto no segundo escalão; Embasa é alvo prioritário

Terça - 12/02/2019 - 17h00
Por: Bahia.BA
Foto: Sandra Travassos | AL-BA

O PP ainda não desistiu de ver o ex-deputado Luiz Augusto em algum cargo no governo. Rejeitado pelo governador Rui Costa (PT) para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, o ex-vice-presidente da Assembleia Legislativa – que não conseguiu se reeleger no último pleito – ainda conta com amplo apoio dos correligionários, que dessa vez vão tentar emplacá-lo em algum posto do segundo escalão. Conforme apurou o bahia.ba, o alvo preferencial seria a Embasa. A discussão, no entanto, ainda deve demorar alguns dias, já que os aliados aguardam o governador concluir inicialmente a montagem do primeiro escalão. O PP ficou com duas secretarias – o vice-governador João Leão saiu de Planejamento (Seplan) para Desenvolvimento Econômico (SDE) e o ex-presidente do Incra Leonardo Góes assumiu Infraestrutura Hídrica. No entanto, a legenda considera que será agraciada no segundo escalão, já que perdeu dois postos com a decisão do governo de privatizar a Bahia Pesca e a extinção da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que teve sua estrutura integrada à SDE.

Morre Deise Cipriano, do grupo Fat Family, aos 39 anos

Terça - 12/02/2019 - 16h30
Foto: Divulgação

Morreu nesta terça-feira, em São Paulo, a cantora Deise Cipriano, integrante do grupo Fat Family. Ela tinha 39 anos e lutava desde agosto contra um câncer na região abdominal. Deise estava internada num hospital em São Paulo, por onde passou por duas UTIs e chegou a ficar 19 dias em coma. A informação foi confirmada ao EXTRA pela assessoria de imprensa do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), hospital no qual Deise estava internada. A cantora passou por uma quimioterapia no final de janeiro e voltou a ser internada na UTI do Instituto do Câncer de São Paulo nesta segunda-feira com náuseas, febre e dificuldade para se alimentar e não resistiu.

Livramento: Homem é preso acusado de manter esposa, filha e neto em cárcere privado

Terça - 12/02/2019 - 15h00
Foto: Bahia Verdade

Um homem identificado como Equiberto Caires dos Anjos, de 69 anos, foi preso após denúncia de que mantinha a esposa, a filha e um neto de apenas quatro anos em cárcere privado na cidade de Livramento de Nossa Senhora, região Sudoeste da Bahia. O caso aconteceu na comunidade Alto dos Poções, na zona rural. No local, a polícia encontrou o acusado com as chaves da residência. Segundo o site L12 Sudoeste, as vítimas, por sua vez, estavam trancadas na casa há mais de oito dias. O homem passou mal durante a abordagem e foi conduzido para uma unidade de saúde, posteriormente ele foi levado para a Delegacia Territorial de Livramento e deve responder pelo crime de o crime de cárcere privado.

BA-142: Moradores reclamam das condições da estrada no trecho entre Tanhaçu e Ituaçu

Terça - 12/02/2019 - 14h30
Foto: Bahia Verdade

Na tarde desta terça-feira (12), um leitor do site Bahia Verdade, entrou em contato com nossa redação e indignado reclamou das condições da BA-142, no que se refere ao trecho entre Tanhaçu e Ituaçu. No trecho da mensagem o leitor diz: "Gente está é a BA 142, trecho de Tanhaçu à Ituaçu, aí pergunto a vocês tem condições um negócio deste? Para a BA ficar péssima, terá que melhorar muito. A situação é revoltante, revoltante! Vergonha", lamenta. Essa não é a primeira vez que leitores entram em contato com nossa redação para reclamar do treco da BA-142.

Colégio de Presidentes da OAB-BA debate fechamento de comarcas

Terça - 12/02/2019 - 13h00
Foto: Divulgação

A OAB-BA realizou na última sexta-feira (8), no Hotel Fiesta, o primeiro Colégio de Presidentes da gestão 2019/2021. Além dos presidentes das subseções, participaram do Colégio toda a Diretoria da OAB-BA e os conselheiros federais Ubirajara Ávila, Antonio Adonias e Daniela Borges. O encontro teve como principal ponto de debate o fechamento de comarcas. Os representantes da advocacia do interior puderam apresentar a situação das suas regiões e esclarecer dúvidas a respeito do diálogo que vem sendo feito entre a Diretoria da OAB-BA e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o objetivo de manter todas as comarcas do estado funcionando. A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, esclareceu que na gestão da então presidente do TJBA, Maria do Socorro, foi retomado um projeto do Tribunal de desativação de comarcas onde foi proposta a extinção de 101 circunscrições. Graças ao trabalho da OAB-BA, 68 comarcas foram retiradas da lista inicial, sendo aprovada pelo Tribunal a desativação das 33 restantes. "Em face dessa decisão, a Seccional ingressou com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF). Este ano, o TJBA propôs novamente a desativação de 33 comarcas. Mantivemos contato com o presidente do Tribunal que atendeu a nossa solicitação e se comprometeu a não submeter o projeto à Comissão de Reforma do Tribunal enquanto não tiver uma reunião com a Diretoria da OAB-BA. Paralelo a isso, a Ordem está movimentando o processo no TRF", explicou Ana Patrícia. Segundo o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, o problema da extinção de comarcas decorre da crise orçamentária, uma vez que o Tribunal atingiu seu limite prudencial. Ele explicou que essa crise é uma  consequência do número de inativos que permanecem na conta do TJBA. "Os aposentados hoje são remunerados pelo estado, mas permanecem na conta do TJBA para efeito do limite prudencial", disse. Ele afirmou também que a Ordem se comprometeu a entrar com uma ação judicial, ou até mesmo uma ação direta de inconstitucionalidade, referente à questão dos inativos. A pauta foi distribuída na Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA e deverá ser tratada, na reunião do Conselho do mês de março, a propositura de uma ação contra o estado da Bahia para que os inativos deixem de constar na folha do Poder Judiciário. "O nosso objetivo é muito claro: a OAB-BA entra com a ação e obtendo sucesso os recursos deverão ser destinados à contratação de juízes e servidores. Eu tenho a esperança de que essa seja a solução para a Justiça na Bahia. O momento agora é de ter paciência", pontuou Fabrício Castro.