Livramento Hoje

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Acusado do Homicídio de ex-funcionário público responderá em liberdade

  Segunda, 04.Maio.2015 às 11h17


Edilson Kadson Souza Borges (Foto: Reprodução)

Acusado de homicídio ocorrido em 19 de outubro de 2014 - cuja vítima foi o ex-funcionário da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Edilson Kadson Souza Borges - Manoel Luís dos Santos conseguiu na justiça o direito de responder ao crime em liberdade. Os advogados requereram a ação após o tramitar processual, tendo como justificativa o pedido de liberdade baseado em que “estava ausente os requisitos para manutenção da prisão cautelar uma vez que não demonstrava perigo à ordem pública, a instrução criminal ou até mesmo a uma futura aplicação da lei penal”. Em entrevista a um site local, o advogado Átila Oliveira explicou que “ impetramos  o pedido de liberdade provisória junto a Justiça criminal desta comarca e o pedido foi acatado em decisão acertada pelo honroso juiz que preside a ação penal, uma vez que demonstrado ausente os requisitos da prisão cautelar, a liberdade para responder solto as acusações que lhe pesam é medida de rigor. Inobstante ressaltar que o acusado contribui com a elucidação dos fatos, não é pessoa perigosa ou contumaz a prática delitiva, sendo lhe assegurado as garantias do devido processo legal. A regra constitucional estabelece a liberdade como padrão, sendo a incidência da prisão processual uma excepcionalidade, só tendo espeque quando se fizer imprescindível”

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