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Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no Supremo

02 Fevereiro 2017 - 12:39

Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no Supremo

Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do relator original, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL). Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin. No primeiro processo da Lava Jato a ser redistribuído, consta uma denúncia contra Collor apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pendente de julgamento desde 2015. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, encontrava-se em reunião com Fachin no momento da redistribuição. Ao sair do gabinete do ministro, o governador fluminense disse que o magistrado recebeu a notícia durante a audiência. "Está em boas mãos", afirmou Pezão ao comentar a reação calma do ministro no momento em que soube ter se tornado o novo relator da Lava Jato. Participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Fachin pediu ontem (1º) transferência da Primeira para a Segunda Turma, para participar do sorteio. A segunda turma é onde são julgados todos os pedidos e processos relacionados à Lava Jato no Supremo, com exceção daqueles que envolvem o presidente de algum poder, que são apreciados pelo plenário. A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, por exemplo, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado, entre eles, parlamentares e ministros. Ao menos 364 pessoas são investigadas no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o balanço mais recente divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), muitas delas políticos no exercício do mandato parlamentar.