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21 Dezembro 2016 - 18:25

Valor de DPVAT para carro pessoal cai para R$ 63 a partir de janeiro

(Foto: Reprodução)

A partir de 1º de janeiro de 2017, os valores do prêmio tarifário do Seguro DPVAT cobrados de motoristas e motociclistas serão reduzidos, conforme resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21. A redução dos valores abrange dez categorias de veículos. Para automóveis particulares e táxis, por exemplo, o prêmio cairá de R$ 101,10 para R$ 63,69. Para motos, o valor passará de R$ 286,75 para R$ 180,65 e para ônibus, de R$ 390,84 para R$ 246,23. Pela legislação, o proprietário de veículo sujeito a registro e a licenciamento deve pagar o prêmio do Seguro DPVAT, criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País, não importando de quem seja a culpa pelo acidente. O DPVAT paga indenizações de até R$ 13,5 mil, em caso de morte e invalidez permanente, e de até R$ 2,7 mil para despesas médicas. Com a resolução, a Susep também modificou alguns porcentuais de repasse dos valores arrecadados com DPVAT. O porcentual para despesas administrativas subiu de 4,75% para 5,35% e para a corretagem média caiu de 0,7% para 0,59%. O índice para prêmio puro mais IBNR (Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados) também mudou, de 42,55% para 42,06%. Os porcentuais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Denatran continuam os mesmos, 45% e 5%, respectivamente.

21 Dezembro 2016 - 18:20

Leonardo DiCaprio aluga casa no Sul da Bahia para réveillon, diz site

(Foto: Reprodução)

Trancoso, em Porto Seguro, um dos lugares mais cobiçados para passar Ano Novo, recebe neste final de ano outra personalidade internacional: Leonardo DiCaprio. O ator já alugou uma casa para passar uns dias neste final de ano. A informação é do site Glamurama. Além de DiCaprio, Trancoso recebe neste fim de ano nomes como Bebel Gilberto, Carol Celico e Eduardo Scarpa, Fernanda Motta, Lethicia Bronstein, Yan Acioli, Lais Ribeiro e o namorado, o jogador de basquete Jared Homan, e Lenny Niemeyer.

20 Dezembro 2016 - 20:14

Policia conduz 7 suspeitos à delegacia, após racismo com filha de Bruno Gagliasso

(Foto: Reprodução)

Após ofensas racistas direcionadas à filha do ator Bruno Gagliasso em novembro, policiais civis do Rio de Janeiro realizaram nesta terça-feira (20) uma operação no estado de São Paulo, para investigar as postagens feitas na página do Instagram de Giovanna Ewbank, mãe de Titi. Na ação, os policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão em Guarulhos e Itaquaquecetuba, sete pessoas foram encaminhadas para prestar depoimentos, entre elas, uma menina menor de idade. "A gente combate o preconceito com amor e justiça. Temos policiais bons que vão descobrir quem fez isso. Minha filha tem algo que esses caras não têm: amor", disse o ator, em entrevista ao site Ego, na época em que denunciou o crime.

20 Dezembro 2016 - 19:36

Grupo ataca carro-forte e explode veículo entre os municípios de Poções e Boa Nova

(Foto: Blog do Anderson)

Um grupo e homens fortemente armados interceptou e explodiu um carro-forte na BR-116, entre os municípios de Poções e Boa Nova, na região sudoeste da Bahia. Segundo informações da delegacia regional, em Vitória da Conquista, o crime aconteceu na segunda-feira (19), e ninguém ficou ferido. Os bandidos fugiram depois do ataque. Ainda de acordo com a polícia, o grupo estava a bordo de uma caminhonete, que ultrapassou o carro-forte e disparou tiros na direção do veículo. Após interceptar o carro, os bandidos usaram explosivos para abrir o cofre. A quantia levada não foi divulgada pela polícia. A Polícia Militar (PM) foi acionada depois do crime e iniciou as buscas pelos bandidos, mas até a manhã desta terça-feira (20), ninguém foi preso.

19 Dezembro 2016 - 09:37

Silvânia Aquino anuncia fim da Gigantes do Brasil

(Foto: Reprodução)

Liderada por Silvânia Aquino, Paulinha Abelha e Daniel Diau, a banda Gigantes do Brasil vai encerrar as atividades em janeiro do ano que vem. O grupo formado por ex-cantores da banda sergipana Calcinha Petra chega ao fim antes de completar um ano de existência . A novidade foi anunciada por Silvânia em entrevista ao programa "Sergipe em Ação" da TV Atalaia, em Aracajú. De acordo com a cantora, Diau resolveu deixar o projeto. "Como já se especulava, o Daniel vai sair do Gigantes em janeiro. E eu e Paulinha seguiremos a nossa história ", disse. Ainda conforme a vocalista, ela e Paulinha Abelha formaram um novo projeto." Eu vou seguir com a Paula. Vamos aproveitar o sucesso que muitas mulheres vem fazendo no forró e sertanejo para iniciarmos essa nova fase em nossas vidas ", adiantou.

Agência Brasil

19 Dezembro 2016 - 08:59

Dezembro tem cor laranja para conscientizar sobre câncer de pele

(Foto: Divulgação)

elo terceiro ano consecutivo, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) promove a campanha Dezembro Laranja. Diante da chegada do verão, a proposta é conscientizar a população sobre a necessidade do combate e prevenção do câncer de pele. Para participar, basta acessar o site da campanha e compartilhar o conteúdo nas redes sociais, utilizando as hashtags #dezembrolaranja e #controleosol. Também é possível alterar a foto de perfil no Facebook e no Twitter usando o aplicativo da campanha. De acordo com a Sociedade de Dermatologia, o diagnóstico precoce do câncer de pele é fundamental para o sucesso do tratamento. A campanha reforça, portanto, a necessidade das chamadas atitudes fotoprotetoras de fácil execução no dia a dia do brasileiro. Diversos pontos turísticos e monumentos em todo o país ganharam iluminação especial com a cor da campanha em pontos centrais das cidades no intuito de reforçar que o câncer da pele pode ser prevenido. No Rio de Janeiro, o Bondinho Pão de Açúcar foi o primeiro monumento a abraçar a causa. No último dia 1º, além de se “vestir” de laranja, o local recebeu artistas, médicos e outros convidados para o lançamento da campanha, que contou com a presença da bateria da Escola de Samba Portela. O Museu de Arte Contemporânea, em Niterói, a Pinacoteca Benedicto Calixto, em São Paulo, a Ponte Newton Navarro, no Rio Grande do Norte e o estádio Beira Rio, no Rio Grande do Sul também se uniram no combate ao câncer da pele durante o Dezembro Laranja. O mascote Super Protetor é a estrela de um desenho animado lançado pela SBD para disseminar o Dezembro Laranja de forma descontraída e consciente a adultos e crianças. Ele tem como armas de proteção capa, óculos escuros e protetor solar, além de um relógio para avisá-lo qual o melhor horário para tomar banho de sol. O desenho aborda situações do cotidiano e reforça a necessidade de fotoproteção no dia a dia, principalmente entre crianças e adolescentes. A entidade alerta que os efeitos nocivos do sol estão diretamente relacionados a intensidade da exposição solar desde a infância, sendo cumulativos e irreversíveis. Em 2016, a SBD, junto com o DataFolha, divulgou pesquisa inédita que imprime a radiografia do hábito de exposição solar do brasileiro. O estudo traz dados considerados alarmantes pelos dermatologistas: - 106 milhões de brasileiros se expõem ao sol de forma intencional nas atividades de lazer – 70% da população acima de 16 anos

- 63% dos brasileiros não usam protetor solar no seu dia a dia

- 6 milhões de brasileiros adultos (mais de 4% da população) não se protegem de forma alguma quando estão na praia, piscina, cachoeira, banho de rio ou lago

Dados do Instituto Nacional de Câncer estimam que, em 2016, foram contabilizados cerca de 176 mil novos casos de câncer da pele não melanoma no Brasil. Os principais tipos de câncer registrados no país são os de pele não melanoma (para ambos os sexos), o de próstata e o de mama. Já a Organização Mundial da Saúde prevê que, no ano 2030, haverá no mundo 27 milhões de casos novos de câncer, com 17 milhões de mortes pela doença e 75 milhões de pessoas vivendo com câncer. O maior efeito desse aumento incidirá em países em desenvolvimento. No Brasil, o câncer já é a segunda causa de morte por doenças, atrás apenas das do aparelho circulatório.

17 Dezembro 2016 - 08:42

Bandidos invadem cidade, arrombam bancos e levam dinheiro em Itagi

(Foto: Reprodução)

A madrugada desse sábado (17) foi de muita tensão no município de Itagi. De acordo com informações preliminares, cerca de dez bandidos fortemente armados e divididos em dois veículos invadiram a cidade, arrombaram com explosivos as agências do Banco do Brasil e Bradesco, explodiram alguns caixas eletrônicos e levaram uma quantia de dinheiro ainda não declarada. O Batalhão local da Polícia Militar e a delegacia do município foram alvos dos criminosos. De acordo com site Giro em Ipiaú, eles atiram nos imóveis para impedir a reação das autoridades policiais. A ação ocorreu por volta das 03h da madrugada. Guarnições da PM realizam buscas na região. Não há informação sobre refém. Renault Sandero, placa PJC-8357, foi encontrado abandonado em um local na zona rural conhecido como "Herdeiros". Até o fechamento dessa matéria, nenhum suspeito tinha sido preso.


Bandidos invadem cidade, arrombam bancos e levam dinheiro em Itagi

(Foto: Reprodução)

16 Dezembro 2016 - 13:50

Malafaia é alvo de condução coercitiva em operação da Polícia Federal

O pastor Silas Malafaia é um dos alvos da Operação Timóteo, deflagrada nesta sexta-feira (16) pela Polícia Federal. A investigação mira uma organização criminosa suspeita de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. De acordo com a Folha, Malafaia foi alvo de condução coercitiva, por supostamente ter participado da lavagem de dinheiro e ter recebido valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema e emprestar contas da sua instituição para ajudar a ocultar dinheiro. Malafaia é pastor da Assembleia de Deus. 

G1

15 Dezembro 2016 - 20:44

Comissão de Ética aprova 'censura pública' a Geddel por episódio da obra em Salvador

(Foto: Bahia Verdade)

missão de Ética Pública da Presidência da República aprovou nesta quinta-feira (15) uma "censura pública" ao ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima por conta do episódio no qual ele pressionou um colega do primeiro escalão a liberar uma obra em Salvador. A censura ética é punição máxima que pode ser aplicada pela Comissão de Ética a um servidor que já deixou a administração pública. A medida funciona como uma mancha no currículo do funcionário público. Na reunião desta quinta na qual foi definida a censura pública a Geddel, os seis conselheiros do colegiado aprovaram, por unanimidade, o parecer do relator do caso, Marcelo Figueiredo, que concluiu que o ex0ministro violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao se utilizar do cargo para defender interesses privados. De acordo com a comissão, Geddel já foi comunicado da repreensão pública. Além disso, o relatório aprovado foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para que os procuradores da República analisem se o ex-ministro, além de infringir normas éticas, praticou crimes transgredindo leis da área penal, cível ou administrativa. Geddel foi acusado no mês passado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tê-lo pressionado para desembargar um empreendimento barrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura. Sentindo-se pressionado, Calero pediu demissão do governo e denunciou a história. Até então considerado um dos homens fortes do presidente Michel Temer, Geddel acabou pedindo demissão por conta da repercussão política do caso, que chegou ao gabinete presidencial. A censura não tem nenhum efeito prático na carreira do ex-ministro. Segundo a comissão, a repreensão serve apenas como uma advertência aos governantes de que houve uma situação de conflito de interesses no período em que Geddel exerceu uma atividade na administração pública. O relator ponderou em seu voto que o ex-titular da articulação política não respeitou as regras nem o decoro exigido de um ministro. "Analisamos a conduta e o diálogo envolvendo a compra do apartamento na Bahia. Verificamos que o ex-ministro não se pautou pelos padrões éticos exigidos pelo código ao defender e gerir interesses privados contrariando o interesse público", declarou Figueiredo.

15 Dezembro 2016 - 19:55

Congresso aprova Orçamento para 2017, com salário mínimo de R$ 945,80

(Foto: Bahia Verdade)

Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial. A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta. Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados. O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas. Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução. Esse é o primeiro Orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em emenda constitucional promulgada na manhã desta quinta-feira. O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar. A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

15 Dezembro 2016 - 15:46

Teto de gastos é promulgado pelo Congresso e vira lei

Foto: Reprodução

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (15), segundo publicação do G1. Com a promulgação, a PEC passa a existir como lei e deve ser executada. Com isso, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Participaram da sessão solene os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros parlamentares. A sessão durou apenas alguns minutos e também teve a promulgação da Emenda Constitucional 94, que prevê novas regras para o pagamento de precatórios. O texto da PEC do teto foi votado em dois turnos na Câmara e no Senado. Em todas as ocasiões, teve mais que o mínimo de votos necessários. A última votação do Senado, na terça-feira (13), foi marcada por reclamações de senadores que alegaram que o presidente da Casa acelerou a tramitação ao realizar três sessões do Senado no mesmo dia, permitindo a votação da matéria antes do recesso parlamentar. A proposta é uma das principais apostas do governo Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. O texto foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerado por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

14 Dezembro 2016 - 19:20

Economia: Governo estuda liberar FGTS para pagar dívidas, afirma Meirelles

(Foto: Reprodução | Portal Brasil)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (14) que o governo estuda flexibilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o uso de parte dos recursos para o pagamento de dívidas. Segundo Meirelles, a questão será definida amanhã (15), antes do anúncio previsto de medidas de estímulo à economia. “Estamos estudando, sim, a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais os impactos econômicos de se permitir que o trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto custo. Toda essa relação de medidas será discutida e decidida amanhã com o presidente da República. A mesma coisa em relação à regularização de débitos tributários”, declarou, referindo-se à possibilidade de novo Refis, programa que facilita o pagamento de dívidas das empresas com o Fisco. Meirelles falou a jornalistas após um almoço com a bancada do PSDB no Senado. Segundo o ministro, no encontro, houve a programação de um esquema de trabalho entre a equipe econômica e o partido da base aliada, prevendo “consultas e sugestões constantes”. Para o ministro, a aprovação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos pelo Senado ontem (13) demonstrou que a agenda de reforma econômica continua forte apesar da crise política. A PEC vincula os gastos públicos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos. “Evidentemente [a crise] pode, de um lado, aumentar a incerteza. Mas, por outro, a aprovação da PEC mostra que a agenda continua forte, imperturbável e seguindo o cronograma. Hoje os mercados estavam relativamente calmos por causa da aprovação da PEC”, afirmou Meirelles. O ministro também demonstrou confiança na aprovação da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso este mês. Na avaliação dele, debater os termos propostos pelo governo é “legítimo”. A reforma formatada pelo Planalto prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. “Esse tipo de reforma não se faz sem debate. Em dito isso, a avaliação que recebi dos senadores é que esse debate seguirá normalmente. O senso de responsabilidade dos congressistas em relação à situação do país e, principalmente, da insustentabilidade do presente ritmo dos gastos públicos é o que vai prevalecer neste momento”, disse o ministro da Fazenda.

14 Dezembro 2016 - 09:02

PEC do Teto é aprovada no Senado e congela gastos por 20 anos

(Foto: Reprodução)

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13). A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação, que contou com 70 senadores --o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra). Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada. O senador Dário Berger (PMDB-SC) foi o único a favor na primeira votação e contra na segunda. O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei. 

13 Dezembro 2016 - 11:25

Bandeira tarifária da conta de luz deve ficar verde até fim do verão

(Foto: Bahia Verdade)

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira, disse, nesta segunda-feira, 12, que a bandeira tarifária aplicada nas contas de luz deverá ser a verde até o fim do verão, o que significa que não haverá cobranças extras para o consumidor. “As simulações que temos feito não sinalizam para a mudança de bandeira pelo menos durante o período úmido, que vai até abril”, afirmou Ferreira. “A carga [de consumo de energia em 2016] não cresceu e houve reforço na geração [de energia]. Nossa expectativa é que, mesmo durante o verão, nós tenhamos um abastecimento seguro”, completou. O consumo de energia em 2016 se manteve estável em relação a 2015, segundo Ferreira. A carga de energia este ano deve totalizar 64.636 megawatts médio (MWmédio). No ano passado, o consumo de energia elétrica no país caiu 1,8% em comparação a 2014. A estagnação do consumo de energia é atribuída à recessão econômica. Segundo o diretor-geral, não há risco de desabastecimento de energia para todas as regiões do país pelos próximos cinco anos e a expansão da geração elétrica soma 9.130 MW até novembro deste ano.

07 Dezembro 2016 - 17:23

Maioria do Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (7) manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo. Até o momento, cinco ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, na última segunda-feira. Até o momento, votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram contra. O julgamento continua para tomar o voto da presidente, Cármen Lúcia. Dois ministros não participaram do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo. A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.